Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Educação — FEPESE 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Educação
- Código
- qg142613
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental
Consta no artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:1. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.2. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.3. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.4. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.5. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.