Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FEPESE 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg142778
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Nível II / EJA - Edital nº 12
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei n°9394/96), é de incumbência dos estabelecimentos de ensino:
- Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
- Belaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os demais estabelecimentos dos Municípios.
- Celaborar e executar sua proposta pedagógica.
- Delaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações.
- Eestabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.