Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — FEPESE 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg142830
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalzinho - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Educativo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:
- AA educação é responsabilidade exclusiva do Estado e da Prefeitura.
- BSomente crianças em situação de risco têm proteção especial da família.
- CA educação é um direito, mas sem obrigatoriedade, até o ensino médio.
- DA família é o único agente responsável pela educação e saúde dos filhos.
- EToda criança e adolescente tem direito à proteção integral e prioritária.