Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg142876
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalzinho - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo - Educação Infantil
O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito ao respeito consiste na:
- ARestrição ao direito de opinião, priorizando a autoridade dos adultos em todas as situações.
- BLiberdade para participar de quaisquer atividades sociais, sem supervisão de adultos.
- CProteção da integridade física, sem necessidade de garantir o respeito à privacidade da criança.
- DGarantia de respeito apenas em contextos formais, como instituições educacionais e de saúde, excluindo o ambiente familiar.
- EInviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, assegurando a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.