Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FEPESE 2024
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg142893
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor Pedagogo - Ensino Fundamental
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:
AProblemas comportamentais que podem acarretar prejuízos em sua aprendizagem.
BDistúrbios psicossociais relacionados exclusivamente ao desenvolvimento cognitivo.
CDificuldades motoras leves que necessita de certa ajuda para realizar as tarefas cotidianas.
DImpedimento, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
EImpedimento, de curto prazo, de natureza mental que dificulta sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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GabaritoD — Impedimento, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência — Definição de Pessoa com Deficiência
Gabarito: letra D. A definição de pessoa com deficiência, conforme o artigo 2º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (também incorporada ao direito brasileiro pelo art. 2º da Lei 13.146/2015), é: impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. A alternativa D reproduz exatamente esse texto.
Art. 2Lei-13146
Art. 2º — Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Pessoa com deficiência (art. 2º)
1Impedimento
Longo prazo
Natureza
Física
Mental
Intelectual
Sensorial
2Interação com barreiras
Obstrui participação plena e efetiva
Igualdade de condições
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição restringe-se a "problemas comportamentais" que afetam a aprendizagem, o que não corresponde ao conceito amplo da Convenção, que abrange impedimentos físicos, mentais, intelectuais e sensoriais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fala em "distúrbios psicossociais exclusivamente relacionados ao desenvolvimento cognitivo", limitando indevidamente o conceito a uma única dimensão e ignorando as demais naturezas (física, intelectual, sensorial).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se a "dificuldades motoras leves" que necessitam de ajuda, sem mencionar o caráter de longo prazo e a interação com barreiras. A definição da Convenção não se restringe a dificuldades leves nem apenas motoras.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz literalmente o texto do art. 2º da Convenção e do art. 2º da Lei 13.146/2015: impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao substituir "longo prazo" por "curto prazo" e ao restringir a natureza a apenas "mental". A Convenção exige que o impedimento seja de longo prazo e abranja múltiplas naturezas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "longo prazo" por "curto prazo" (alternativa E) e limita a natureza a apenas mental, enquanto a definição correta exige longo prazo e abrange física, mental, intelectual e sensorial. Fique atento a esses dois pontos: prazo e abrangência.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)