Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FEPESE 2024
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg143060
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental
Assinale a alternativa correta em relação ao Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência .
- AConstitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência.
- BO termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
- CO termo “discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência”não significa diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada.
- DPara alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a: Cooperar entre si a fim de contribuir para a prevenção e eliminação das deficiências.
- EA Convenção tem por objetivo reintegrar formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e embargar a sua plena integração à sociedade.