Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FEPESE 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg143087
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Leia o texto abaixo:Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios; valor é de R$ 8,3 bilhõesA primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, fica em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeiturasrecebem-hoje-o-primeiro-fpm-de-junho-valor-e-de-r-8-3-bilhoes (com adaptações) - 07/06/2024De acordo com os conhecimentos sobre as repartições das receitas tributárias, quando o texto acima menciona “parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal” está se referindo ao imposto sobre a:
- APropriedade de veículos automotores e ao imposto sobre produtos industrializados.
- BRenda e proventos de qualquer natureza e ao imposto sobre produtos industrializados.
- CPropriedade de veículos automotores e ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
- DRenda e proventos de qualquer natureza e ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- ETransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.