Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FEPESE 2024
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qg143107
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social.Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.
- ARealizar o pagamento de benefícios eventuais apenas em situações de emergência, sem necessidade de critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
- BCoordenar ações de assistência social exclusivamente em nível federal, sem executar projetos em âmbito local.
- CDelegar a responsabilidade de prestar serviços assistenciais para entidades privadas, sem monitoramento ou avaliação da política de assistência social em âmbito municipal.
- DDestinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, efetuar o pagamento desses auxílios, e executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.
- EDestinar recursos financeiros exclusivamente para programas estaduais de assistência social, sem envolvimento em projetos de enfrentamento da pobreza.