Questão de Legislação Federal — Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — FEPESE 2024
Legislação FederalDecreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Código
- qg143110
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei que institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) define diversas diretrizes e finalidades para o registro eletrônico das famílias de baixa renda.Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no artigo 6º dessa Lei.( ) O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.( ) A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, conforme estabelecido em regulamento.( ) Para garantir a fidedignidade das informações cadastrais, será assegurada a interoperabilidade de dados do CadÚnico com os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).( ) Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico não poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, independentemente do termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico.( ) A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico, nos termos do regulamento.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- AV • V • V • F • V
- BV • V • F • V • V
- CV • F • F • V • F
- DF • V • V • F • V
- EF • V • F • V • F