Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEPESE 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg143129
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são:de ação................ , sendo admitida a ação.................... , no prazo de................. , contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- Apenal pública incondicionada • privada subsidiária • 6 meses
- Bpenal pública condicionada • privada • 6 meses
- Cpenal pública incondicionada • privada • 1 ano
- Dprivada • penal pública condicionada • 1 ano
- Eprivada • privada subsidiária • 1 ano