Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — FEPESE 2024
Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
- Código
- qg143132
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Nos termos da Lei nº 13.675/2018, a União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, que terá, a contar de sua publicação, duração de:
- A5 anos.
- B8 anos.
- C10 anos.
- D15 anos.
- E30 anos.