Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEPESE 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg143138
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, encontra-se sujeito à seguinte pena:
- Adetenção, de 3 meses a 1 ano.
- Bdetenção, de 3 meses a 1 ano e multa.
- Cdetenção, de 6 meses a 2 anos e multa.
- Ddetenção, de 1 a 4 anos e multa.
- Edetenção, de 1 a 4 anos.