Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FEPESE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg143140
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
- ANão haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.
- BSão admissíveis, no processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos.
- CA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
- DSerão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.
- ENão será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não tenha sido intentada no prazo legal.