Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — FEPESE 2024
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- qg143144
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:
- Aum aumento na pena.
- Buma atenuação da condenação.
- Cuma circunstância agravante da pena.
- Duma causa de redução da responsabilidade penal.
- Eo crime deixará de ser punido criminalmente.