Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — FEPESE 2024
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- qg143145
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:
- Apelo prazo de oito anos.
- Bpelo período de cinco anos.
- Cem prazo similar ao da pena aplicada.
- Dpela metade do prazo da pena aplicada.
- Epelo dobro do prazo da pena aplicada.