Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — FEPESE 2024
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- qg143146
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:
- AEm decorrência da gravidade do crime de tortura, não se admite a sua tentativa.
- BO crime de tortura é próprio e somente poderá ser praticado por agente público.
- CO crime de tortura é um delito que é equiparado à crime hediondo.
- DPara que ocorra o crime de tortura, é necessário que o autor do crime tenha se utilizado da violência no modo de agir.
- EAquele que se omitir do dever legal de apurar o crime de tortura incidirá nas mesmas penas previstas para quem comete o crime de forma dolosa.