Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEPESE 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg143148
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre os crimes hediondos, é correto afirmar:
- AO réu condenado pela prática de crime hediondo não poderá recorrer em liberdade.
- BA pena por crime considerado hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.
- CO crime hediondo praticado sem violência ou grave ameaça admite a concessão de liberdade provisória mediante fiança.
- DO réu condenado pela prática de crime hediondo somente poderá ter deferida progressão após o cumprimento de dois quintos da pena.
- EA prisão temporária em decorrência da prática de crime hediondo terá prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.