Questão de Direito Penal — Perseguição — FEPESE 2024
Direito PenalPerseguição
- Código
- qg143158
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
- APara configuração do crime de perseguição é necessária a prática reiterada de atos de perturbação ou perseguição.
- BA perturbação da tranquilidade alheia, atualmente denominada de stalking, configura a prática da contravenção de perseguição.
- CA criminalização do crime de perseguição proíbe que o governo, por meio de seus agentes públicos, se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para o atingimento de suas vontades particulares.
- DO sujeito passivo do crime de perseguição deverá ser necessariamente pessoa em situação de vulnerabilidade, ou seja, criança, adolescente, idoso ou mulher.
- EO crime de perseguição é de ação pública incondicionada, sendo desnecessária a representação da vítima para que os agentes de segurança adotem as medidas necessárias para a sua prevenção.