Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gabarito: letra C. A única alternativa correta é a que afirma que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada por 193 países membros da ONU. Embora não seja um tratado, a DUDH foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948 e, desde então, todos os 193 Estados-membros atuais da organização a endossaram, sendo considerada um documento fundamental de direitos humanos. As demais alternativas contêm erros históricos ou numéricos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Brasil não foi um dos últimos a ratificar a DUDH; na verdade, o país participou ativamente da elaboração e votou a favor da adoção em 1948. Além disso, a DUDH não é um tratado sujeito a ratificação, mas uma declaração adotada por resolução da Assembleia Geral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A DUDH possui 30 artigos, e não 46. O número 46 é incorreto; o texto original contém um preâmbulo e 30 artigos que consolidam os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A DUDH foi adotada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948 e, atualmente, todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas a reconhecem como um marco dos direitos humanos. A expressão "assinada" é usada de forma ampla para indicar o compromisso dos países com o documento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A DUDH foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada em 1946, não em 1948. O ano de 1948 é o da adoção, não o da criação do comitê.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A resolução que aprovou a DUDH foi a Resolução 217 A (III), e não a de número 215. A Resolução 215 trata de outro assunto (questão palestina).
MNEMÔNICOCHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Gabarito: letra C.