Lei Maria da Penha — Inquirição da Vítima
Gabarito: D. A única alternativa correta é a que reproduz a garantia de que a mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus familiares e testemunhas não tenham contato direto com investigados ou suspeitos. Essa diretriz consta expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que estabelece medidas para proteger a vítima e evitar sua revitimização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a inquirição pode ser realizada exclusivamente pela autoridade policial. Na verdade, a lei prevê a possibilidade de a inquirição ser intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar (Art. 10-A, §2º, II). Não há exclusividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. A lei permite o registro, inclusive como prova. A redação correta é oposta: o depoimento pode ser registrado para integrar o inquérito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece que a inquirição será feita na própria Delegacia da Mulher, independentemente da idade da vítima ou testemunha e da gravidade da violência. A lei não impõe essa obrigatoriedade absoluta; o atendimento deve ser especializado e ininterrupto, mas não necessariamente na Delegacia da Mulher em todos os casos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Determina que em nenhuma hipótese a mulher, familiares e testemunhas tenham contato direto com investigados ou suspeitos. Essa é uma das principais diretrizes para evitar intimidação e garantir a segurança da vítima, prevista no Art. 10-A, §1º, da Lei Maria da Penha.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que se pergunte muitas vezes sobre o fato e sobre a vida privada. Isso contraria o dever de evitar a revitimização; a inquirição deve ser realizada de forma a não expor a vítima a constrangimentos desnecessários.
Gabarito: D.