Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FEPESE 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg143172
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
São ações para que a pessoa idosa possa adentrar no mercado de trabalho:
- AAs empresas somente podem contratar pessoas idosas caso suas aptidões físicas estejam em dia.
- BAs empresas devem ofertar programas de preparação para aposentadoria pelo menos 2 anos antes do tempo de serviço finalizar.
- CO poder público deve ofertar profissionalizações para as pessoas idosas, respeitando apenas o critério da idade, para que adentrem em atividades regulares e remuneradas.
- DO poder público deve criar estimulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
- EEm caso de empates em concursos públicos, a idade será o segundo critério a ser observado após a verificação da data de inscrição no mesmo.