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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FEPESE 2024

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qg143233
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Monitor
Várias são as formas de agressões que são consideradas violência doméstica. Numere a coluna 2 identificando as respectivas formas de agressões consideradas no Brasil, apresentadas na coluna 1.Coluna 1 Formas de Agressão1. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima.2. Tirar a liberdade de crença.3. Fazer a mulher achar que está ficando louca.4. Controlar e oprimir a mulher.5. Expor a vida íntima.Coluna 2 Descrição( ) Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação à mulher constam como tipos de violência emocional.( ) Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.( ) Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.( ) Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.( ) Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
  1. A1 • 2 • 3 • 4 • 5
  2. B1 • 2 • 3 • 5 • 4
  3. C1 • 4 • 5 • 2 • 3
  4. D1 • 5 • 3 • 2 • 4
  5. E2 • 1 • 3 • 4 • 5
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1 • 2 • 3 • 4 • 5

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Formas de violência doméstica (Lei Maria da Penha)

Gabarito: letra A. A sequência correta é 1 • 2 • 3 • 4 • 5. Cada descrição da coluna 2 corresponde exatamente à forma de agressão listada na coluna 1, conforme a classificação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, art. 7º).

A questão testa o conhecimento das cinco formas de violência contra a mulher tipificadas no art. 7º da Lei Maria da Penha, especialmente a violência psicológica (inciso II) e a violência moral (inciso V). A seguir, a correspondência detalhada:

  • 1. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima → descrição que cita "humilhação, desvalorização moral ou deboche público" como violência emocional. Enquadra-se no inciso II (violência psicológica), que abrange condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima.

  • 2. Tirar a liberdade de crença → descrição: "Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado violência psicológica." O inciso II expressamente inclui o controle sobre "crenças e decisões".

  • 3. Fazer a mulher achar que está ficando louca → descrição: "gaslighting... distorcer os fatos... deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade." Essa manipulação é uma das condutas descritas no inciso II (violência psicológica).

  • 4. Controlar e oprimir a mulher → descrição: "comportamento obsessivo... controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar...". O inciso II menciona "controlar suas ações, comportamentos... mediante ... isolamento, vigilância constante".

  • 5. Expor a vida íntima → descrição: "violência moral, como vazar fotos íntimas". A violência moral está definida no inciso V: "calúnia, difamação ou injúria". A exposição pública da intimidade configura, em tese, crime contra a honra (difamação/injúria).

Art. 7Lei-11340

Art. 7º — "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II — a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. V — a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria."

Portanto, a ordem natural de cima para baixo na coluna 2 é: (1) humilhação → item 1; (2) restrição de crença → item 2; (3) gaslighting → item 3; (4) controle obsessivo → item 4; (5) exposição da intimidade → item 5. Sequência: 1, 2, 3, 4, 5 — alternativa A.

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CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

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