Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FEPESE 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg143234
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.Assinale a alternativa correta com base no texto sobre a Lei Maria da Penha.
- AA Lei Maria da Penha é a única legislação no Brasil que trata da violência contra a mulher.
- BA violência doméstica é limitada apenas à agressão física e ao estupro, segundo a Lei Maria da Penha.
- CA Lei do Feminicídio foi sancionada em 2006 junto com a Lei Maria da Penha.
- DA Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, excluiu a morte de mulheres do rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.
- EA Lei Maria da Penha classifica a violência doméstica nas categorias de violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.