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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FEPESE 2024

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg143240
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:
  1. AReconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis. É o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
  2. BReconhece que os direitos humanos devam ser protegidos pela sociedade organizada, para que o ser humano não seja compelido à rebelião contra a tirania e a opressão.
  3. CConsiderando que os povos das Nações Unidas reafirmaram sua fé especificamente nos direitos civis, configura-se o documento de ordem internacional.
  4. DEm 1958, representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram, num só documento, um conjunto de garantias essenciais para a dignidade humana.
  5. EConfigura-se como um documento que surge na história mundial para estabelecer ideias de proteção aos direitos da pessoa humana.
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GabaritoA — Reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis. É o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o início do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, que reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, justiça e paz. As demais alternativas contêm imprecisões históricas ou de conteúdo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve o trecho inicial do preâmbulo da DUDH: "Reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis. É o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo." Exato e completo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora o preâmbulo da DUDH mencione que a proteção dos direitos humanos deve ser assegurada pelo Estado de Direito para que o homem não seja compelido à rebelião contra a tirania, a alternativa B é uma paráfrase parcial e não capta a literalidade do texto. A banca considerou que essa redação não corresponde exatamente ao documento, além de que a essência do preâmbulo é a dignidade e os direitos inalienáveis, e não especificamente a proteção contra a tirania como motivo central.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A DUDH reafirma a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, e não apenas nos direitos civis. O documento abrange também direitos econômicos, sociais e culturais. Além disso, a expressão "especificamente nos direitos civis" é restritiva e incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A DUDH foi proclamada em 1948, e não em 1958. Em 1958, já havia outros instrumentos, mas a Declaração Universal é de 1948, aprovada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirmar que a DUDH "surge na história mundial para estabelecer ideias de proteção" é vago e genérico. A Declaração foi um marco normativo concreto, adotado em 1948, e seu conteúdo é específico, não meramente "ideias". A alternativa não reflete a precisão do documento.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra A.

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