Questão de Direitos Humanos — Características dos direitos humanos — FEPESE 2024
Direitos Humanos›Características dos direitos humanos
Código
qg143249
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o conceito de direitos humanos.
AOs direitos humanos divisíveis.
BOs direitos humanos são universais e alienáveis.
COs direitos humanos são preceitos que consentem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
DOs direitos humanos reconhecem especificamente as obrigações que o Estado tem em relação aos cidadãos.
EA Legislação dos Direitos Humanos obriga os governos a desenvolverem ações e atividades, porém, não os impede de realizar nenhuma atividade.
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GabaritoC — Os direitos humanos são preceitos que consentem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
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Conceito de Direitos Humanos
Gabarito: letra C. O conceito de direitos humanos é fundamentalmente ligado à proteção da dignidade de todos os seres humanos, sendo preceitos que asseguram essa dignidade. As demais alternativas distorcem características essenciais como universalidade, indivisibilidade e inalienabilidade, ou apresentam conceitos incompletos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os direitos humanos são "divisíveis". Na verdade, uma de suas características é a indivisibilidade: todos os direitos humanos formam um conjunto interdependente e não podem ser hierarquizados ou separados. A alternativa troca essa característica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona que os direitos humanos são "universais e alienáveis". Correto quanto à universalidade, mas erra ao dizer que são alienáveis. Os direitos humanos são inalienáveis, ou seja, não podem ser renunciados ou transferidos. A banca troca "inalienáveis" por "alienáveis".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a essência dos direitos humanos: "preceitos que consentem e protegem a dignidade de todos os seres humanos". O termo "consentem" deve ser interpretado como "asseguram" ou "garantem". Esta definição está alinhada com a noção de que os direitos humanos visam proteger a dignidade inerente a toda pessoa, sendo o fundamento de todos os direitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita os direitos humanos a "obrigações que o Estado tem em relação aos cidadãos". Embora o Estado seja o principal destinatário, os direitos humanos também impõem deveres a outros atores (indivíduos, empresas) e protegem contra violações privadas. Além disso, os direitos humanos não se restringem a obrigações estatais; eles também abrangem liberdades e prestações. A alternativa é incompleta e redutora.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a legislação de direitos humanos obriga governos a agir, mas "não os impede de realizar nenhuma atividade". Isso é falso: os direitos humanos impõem limites claros à atuação governamental, como a proibição de tortura, prisão arbitrária, censura prévia, entre outros. Portanto, há sim impedimentos. A alternativa generaliza indevidamente.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre o conceito de direitos humanos, lembre-se das características fundamentais: universalidade, indivisibilidade, interdependência, inalienabilidade e imprescritibilidade. A dignidade da pessoa humana é o núcleo central.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade