Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FEPESE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg143400
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Educação Física
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os elementos que compõem o conjunto ordenado que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativa são assim constituídos por:
- AApenas princípios e regras de caráter jurídico e político.
- BExclusivamente critérios pedagógicos e financeiros.
- CApenas regras e critérios de caráter administrativo e financeiro.
- DDiretrizes de caráter jurídico e pedagógico, excluindo o aspecto financeiro.
- EPrincípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo.