Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FEPESE 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg143464
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Câmara de São Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, possui 5 princípios que devem ser observados na hora de tratar os dados pessoais.Assinale a alternativa que contém a descrição correta do princípio da Adequação.
- AAdequação do tratamento dos dados, observados os segredos comercial e industrial.
- BCompatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- CPublicização da infração, divulgando as marcas que não estão em conformidade com a LGDP, desde o incidente até a sua adequação.
- DMulta diária, desde o dia de constatação da inconformidade, até o dia da adequação da mesma.
- EGarantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a adequação dos dados.