Português · FEPESE · 2024 | Questão sqc-qg143478

PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Código: qg143478
Banca: FEPESE
Órgão: Câmara de São Carlos - SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Texto 1

Lei Anticorrupção e a Evolução da Integridade Corporativa

A Lei Anticorrupção brasileira, que completa uma década neste mês de agosto, tem contribuído gradualmente para uma transformação nas operações empresariais no país. Um olhar em perspectiva aponta a promoção de uma cultura pautada pela integridade, ética e transparência. Desde sua aprovação, a legislação gerou impactos nos cenários político e econômico que acarretaram mudanças significativas nas práticas de negócios e no ambiente regulatório.

Inspirada por normas e melhores práticas, a lei estabelece a responsabilidade objetiva das organizações por atos de corrupção, além de prever a aplicação de sanções administrativas, como multas e suspensão de contratos governamentais. Adicionalmente, incentiva a adoção de processos internos de compliance e principalmente do Programa de Integridade, que asseguram que as atividades empresariais estejam em conformidade com regulamentações, normas internas e padrões éticos pertinentes.

Esse cenário transformou em pauta incontornável o compliance – termo que define o estado de conformidade interna com práticas, normas e controles, especialmente externos. O compliance apoia decisivamente a gestão dos negócios. Ainda há, claro, um bom caminho a percorrer para que empresas estruturem e incorporem seus programas na área de maneira alinhada à estratégia. Contudo, já é perceptível um amadurecimento, evidenciado pela implementação de tecnologias em prol da gestão da cultura ética e pela criação de canais que auxiliam na elaboração de relatórios, apresentando resultados concretos em várias esferas.

BORGES, Alex. Disponível em: https://www2.deloitte.com/br/pt/ pages/risk/articles/Artigo-Lei-Anticorrupcao.html. Acesso em: 06 de nov. 2023. Fragmento adaptado.

De acordo com o texto 1, a Lei Anticorrupção:

Apermite a punição de atos de corrupção praticados no exterior por empresas estrangeiras com representação no Brasil.
Bprevê a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública.
Cpropõe a estruturação e a integração entre programas de governo, de forma a garantir maior alinhamento com as estratégias do negócio.
Drecomenda a elaboração de mecanismos de controle nos serviços públicos, limitados ao campo de aplicação da lei pelos critérios de territorialidade nacional.
Enão inclui a punição de órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, uma vez que tais órgãos são imunes.

GabaritoB — prevê a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública.

Compreensão do texto – Lei Anticorrupção

Gabarito: letra B. A alternativa B é a única que encontra respaldo direto no texto: "a lei estabelece a responsabilidade objetiva das organizações por atos de corrupção, além de prever a aplicação de sanções administrativas", o que corresponde a prever a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública. As demais alternativas extrapolam, distorcem ou contradizem o texto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O texto não menciona punição de atos praticados no exterior. A lei abrange empresas com representação no Brasil, mas não há referência a atos extracampo. Erro: extrapolação (fora_do_escopo).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Inspirada por normas e melhores práticas, a lei estabelece a responsabilidade objetiva das organizações por atos de corrupção, além de prever a aplicação de sanções administrativas"

O texto afirma que a lei prevê responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos de corrupção (que são atos lesivos contra a administração pública). Portanto, B é uma paráfrase correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O texto diz que "empresas estruturem e incorporem seus programas na área de maneira alinhada à estratégia", referindo-se a programas de compliance empresariais, não a "programas de governo". A alternativa troca o sujeito. Erro: troca_conceito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O texto não recomenda mecanismos de controle nos serviços públicos, nem limita o campo de aplicação por territorialidade. Fala de canais para relatórios nas empresas. Erro: extrapolação (fora_do_escopo).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O texto não afirma que órgãos públicos são imunes; pelo contrário, a lei responsabiliza pessoas jurídicas (empresas) por atos contra a administração pública. A alternativa introduz uma informação falsa não mencionada. Erro: contradiz_texto (ou fora_do_escopo, pois não há base).

Conclusão: Apenas a alternativa B está de acordo com o texto.