Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg143484
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2 e 5.