Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FEPESE 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg144101
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos específicos para a pessoa idosa internada ou em observação nos órgãos de saúde.Com base no art. 16, assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos da pessoa idosa e as responsabilidades dos órgãos de saúde e dos profissionais.
- AA pessoa idosa internada ou em observação tem direito a um acompanhante, mas a permanência deste é limitada a horários de visita específicos, independentemente do critério médico.
- BO direito a um acompanhante para a pessoa idosa internada ou em observação é garantido apenas durante o dia, sem obrigatoriedade de permanência em tempo integral.
- CO profissional de saúde não tem a responsabilidade de justificar por escrito a impossibilidade de acompanhamento da pessoa idosa, sendo esta uma decisão administrativa do órgão de saúde.
- DÀ pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a um acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
- EO órgão de saúde pode decidir unilateralmente sobre a presença de um acompanhante para a pessoa idosa internada, sem necessidade de justificativa por escrito em caso de impossibilidade.