Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FEPESE 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg144102
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A legislação vigente destaca a obrigação de diversos atores em assegurar direitos à pessoa idosa com absoluta prioridade.Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações estabelecidas no artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
- AA responsabilidade pela proteção à pessoa idosa recai exclusivamente sobre o poder público, isentando a família e a sociedade de qualquer obrigação.
- BÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- CA destinação de recursos públicos para a proteção da pessoa idosa é opcional, dependendo das prioridades estabelecidas anualmente pelo governo.
- DA prioridade no atendimento da pessoa idosa deve ser dada às instituições asilares, independentemente da existência de familiares capazes de prover o cuidado necessário.
- EA capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia são recomendadas, mas não são uma obrigação conforme a legislação vigente.