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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FEPESE 2024

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qg144103
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2024
Nível
Médio
A legislação vigente estabelece direitos específicos para a proteção e promoção da vida das pessoas idosas, garantindo um envelhecimento saudável e digno.Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
  1. AO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, conforme estabelecido na legislação vigente. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
  2. BO envelhecimento é um direito opcional, e a sua proteção depende das condições econômicas da pessoa idosa, não sendo uma obrigação do Estado.
  3. CA proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é responsabilidade exclusiva das famílias, não havendo necessidade de políticas sociais públicas específicas para essa finalidade.
  4. DO direito ao envelhecimento saudável é garantido apenas para aqueles que contribuíram para a seguridade social durante sua vida laboral, excluindo os demais idosos.
  5. EA efetivação de políticas sociais públicas para a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é uma recomendação, mas não uma obrigação legal do Estado.
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GabaritoA — O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, conforme estabelecido na legislação vigente. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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