Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José (Santa Catarina)
- Código
- qg144149
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José (Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011), é correto afirmar:
- Agrupo ocupacional é o conjunto de cargos de carreira com mesmo grau de escolaridade exigido para seu exercício.
- Binterstício é o lapso temporal de 2 anos, fixado para que o servidor obtenha direito à promoção vertical.
- Cemprego público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei e com denominação própria, submetido ao regime estatutário.
- Dcargo de carreira é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Ereferência de vencimento são as escalas verticais de referências de vencimento atribuídas a uma determinada classe de cargos.