Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José (Santa Catarina)
- Código
- qg144151
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta a respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 2.248, de 20 março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José).
- AApós cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 2 meses de licença com a remuneração do cargo.
- BA licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração integral durante os 3 primeiros meses.
- CPoderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor público estável, a critério da Administração, pelo prazo de 6 anos consecutivos, sem remuneração.
- DEm caso de licença para tratamento de saúde de até 15 dias, a inspeção será feita por Junta Médica Oficial.
- EA licença à servidora gestante poderá ter início no primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.