Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — FIOCRUZ 2024
Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
- Código
- qg144245
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão em Saúde - Analista de Tecnologia da Informação
No âmbito da Instrução Normativa SGD/MGI nº 6/2023, que regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, os órgãos deverão submeter à SGD/MGI solicitação para aprovação de contratações relativas a bens e serviços de TIC com valor global estimado do objeto igual ou superior a 20 (vinte) milhões de reais. As solicitações de aprovação deverão conter todos os documentos referentes à fase de planejamento da contratação, quais sejam: Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência ou Projeto Básico, documentos relacionados à pesquisa de preços e o Mapa de Gerenciamento de Riscos. A não apresentação dos documentos elencados resultará:
- Aem Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
- Bem multa diária até a correta regularização.
- Cna devolução sumária da solicitação, sem exame de mérito.
- Dem continuidade do processo de análise da solicitação, desde que não faltem todos os documentos elencados.
- Eno parcelamento do objeto para que a análise da solicitação possa prosseguir.