Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital — FIOCRUZ 2024
Legislação FederalLei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
- Código
- qg144253
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão em Saúde - Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei nº 14.129/2021, a prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial. Ainda de acordo com a Lei nº 14.129/2021, o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado, preferencialmente, por meio do:
- Afax.
- Btelefone fixo.
- Cautosserviço.
- Datendimento presencial interpessoal.
- Eadvogado representante.