Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — FIOCRUZ 2024
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qg144267
Banca
FIOCRUZ
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão em Saúde - Comércio Exterior
O regime aduaneiro especial, considerado um incentivo à exportação, que pode ser aplicado nas modalidades Suspensão, Restituição e Isenção, cujos atos concessórios poderão ser deferidos, a critério da Secretaria de Comércio Exterior, levando-se em conta a agregação de valor e o resultado da operação, denomina-se:
Adepósito alfandegado certificado.
Badmissão temporária.
Cdrawback.
Ddepósito especial.
Eentreposto aduaneiro.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — drawback.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Drawback: regime aduaneiro especial de incentivo à exportação
Gabarito: letra C. O regime descrito – que prevê as modalidades Suspensão, Restituição e Isenção, concedido pela SECEX com base na agregação de valor e resultado da operação – é exatamente o drawback. Trata-se de um incentivo à exportação que desonera tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens exportados.
A banca cobra a identificação do regime a partir de suas características centrais: ser especial, aplicável à exportação, com três modalidades e concedido pela SECEX. O drawback é o único regime que reúne todas essas marcas.
Regime Aduaneiro Especial
Incentivo à Exportação
Modalidades (Suspensão, Restituição, Isenção)
Concessão pela SECEX (agregação de valor e resultado)
Drawback
Sim
Sim
Sim
Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
Não
Não
Não
Admissão Temporária
Não
Apenas Suspensão
Não
Depósito Especial
Não
Não
Não
Entreposto Aduaneiro
Não
Apenas Suspensão
Não
Drawback: Modalidades (Suspensão, Isenção, Restituição); Concessão (SECEX) (Agregação de valor, Resultado da operação); Finalidade (Incentivo à exportação, Insumos para industrialização)
Alternativa A – ❌ Incorreta
O depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime que permite a armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, mas não se destina especificamente a incentivar exportações nem possui as modalidades Suspensão, Restituição e Isenção.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A admissão temporária permite a entrada de bens no país por prazo determinado, com suspensão total ou parcial de tributos, para uso temporário (ex.: feiras, exposições). Embora tenha suspensão, não envolve as modalidades Restituição e Isenção, nem é um incentivo direto à exportação.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O drawback é o regime aduaneiro especial que concede suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, utilizados na industrialização de produto a ser exportado. A concessão é feita pela SECEX, que avalia agregação de valor e resultado da operação. Corresponde perfeitamente à descrição do enunciado.
Alternativa D – ❌ Incorreta
O depósito especial é um regime de armazenagem, similar ao entreposto, mas voltado a mercadorias específicas (ex.: combustíveis). Não inclui as três modalidades do enunciado nem é classificado como incentivo à exportação.
Alternativa E – ❌ Incorreta
O entreposto aduaneiro permite a armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro com suspensão de tributos, mas não possui as modalidades Restituição e Isenção, nem é concedido pela SECEX com base nos critérios descritos.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre regimes aduaneiros especiais, foque nas palavras-chave que identificam cada um: drawback = exportação + suspensão/isenção/restituição; admissão temporária = uso temporário; entreposto = armazenagem. O drawback é o principal regime de incentivo fiscal à exportação no Brasil, e a SECEX é o órgão gestor.