O Acordo sobre Regras de Origem (Certificado de Origem)
Gabarito: letra A. O Certificado de Origem é o documento que atesta a procedência de uma mercadoria, sendo requisito para a concessão de tratamento tarifário preferencial (isenção ou redução de imposto) em acordos comerciais. Sua emissão deve seguir as regras de origem estabelecidas no Acordo sobre Regras de Origem da OMC e nos acordos bilaterais ou regionais. É o único documento que cumpre exatamente essa finalidade.
A banca cobra o conhecimento da função específica de cada instrumento do comércio exterior. O Certificado de Origem se distingue dos demais por sua finalidade probatória da origem da mercadoria para fins tarifários.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Certificado de Origem é emitido por entidades credenciadas (câmaras de comércio, federações de indústria, etc.) e comprova que o bem atende às regras de origem do acordo, autorizando o importador a usufruir de redução ou isenção de tributos. É o documento central para a aplicação de sistemas preferenciais (ex.: Mercosul, ALADI, acordos da OMC).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Certificado ou Apólice de Seguro de Transporte é um contrato que garante indenização em caso de sinistro durante o transporte da carga. Não tem relação com a origem do bem nem com benefícios tarifários.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Carta de Crédito (ou crédito documentário) é um instrumento de pagamento utilizado em operações internacionais, por meio do qual um banco se compromete a pagar ao exportador mediante apresentação de documentos. Não serve para comprovar origem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Registro de Exportação (RE) é um documento administrativo brasileiro que formaliza a intenção de exportar e dá início ao despacho aduaneiro. É obrigatório para controle, mas não tem a função de atestar origem para preferências tarifárias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Contrato de Câmbio é o documento que registra a operação cambial entre exportador/importador e o banco, envolvendo a compra e venda de moeda estrangeira. Não se presta a provar a origem da mercadoria.
Gabarito: letra A.