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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — FIOCRUZ 2024

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qg144280
Banca
FIOCRUZ
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão em Saúde - Comércio Exterior
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema informatizado que integra os dados de registro, monitoramento e controle das atividades de comércio exterior.A alternativa que apresenta os órgãos gestores do Siscomex é:
  1. AMinistério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
  2. BMinistério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Banco Central do Brasil.
  3. CSecretaria de Comércio Exterior e Banco Central do Brasil.
  4. DMinistério das Relações exteriores, Secretaria de Comércio Exterior e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  5. EDepartamento de Operações de Comércio Exterior e Receita Federal do Brasil.
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GabaritoA — Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

SISCOMEX – Órgãos Gestores

Gabarito: letra A. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é gerido conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e pela Receita Federal do Brasil (RFB), subordinada ao Ministério da Fazenda. Essa estrutura foi definida pelo Decreto nº 660/1992, que instituiu o SISCOMEX.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os órgãos gestores (SECEX e RFB) e os órgãos anuentes (como BACEN, ANVISA, MRE, MAPA, etc.). Os gestores têm poder de decisão e controle administrativo e aduaneiro; os anuentes apenas intervêm em operações específicas.

SISCOMEX (Decreto nº 660/1992)
  • 1Órgãos gestores
    • SECEX (Min. Desenvolvimento)
    • RFB (Min. Fazenda)
  • 2Órgãos anuentes (não gestores)
    • BACEN (câmbio)
    • ANVISA (vigilância)
    • MRE (relações exteriores)
    • MAPA (agricultura)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Menciona exatamente os dois ministérios aos quais pertencem os órgãos gestores: Ministério da Fazenda (RFB) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SECEX). Perfeita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui a ANVISA (órgão anuente) e o BACEN (responsável pelo controle cambial, mas não gestor do SISCOMEX). Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos não é gestor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz a SECEX (correta) mas substitui a RFB pelo BACEN, que não é gestor. O BACEN é anuente no controle cambial, não integra a gestão do sistema.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lista o Ministério das Relações Exteriores (anuente), a SECEX (correta) e o Ministério da Agricultura (anuente). Exclui o Ministério da Fazenda e inclui órgãos que não são gestores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aponta o DECEX (departamento da SECEX) e a RFB. O DECEX não é órgão gestor; é uma unidade interna da SECEX. A RFB está correta, mas falta a SECEX e o DECEX não substitui a SECEX como gestor.

Gabarito: letra A

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