Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — FIOCRUZ 2024
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qg144281
Banca
FIOCRUZ
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão em Saúde - Comércio Exterior
No Brasil a habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas é competência exclusiva do(a):
ABanco Central do Brasil.
BSecretaria da Receita Federal do Brasil.
CBanco do Brasil.
DMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
ESecretaria de Comércio Exterior.
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GabaritoB — Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro: competências institucionais
Gabarito: letra B. A habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas é competência exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme estabelece o Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009) e a legislação do SISCOMEX. Essa atribuição decorre do controle aduaneiro e fiscal exercido pela RFB sobre as operações de comércio exterior. As demais alternativas referem-se a órgãos com funções distintas: Banco Central (câmbio), Banco do Brasil (instituição financeira), MDIC (política industrial) e SECEX (controle administrativo e defesa comercial).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a competência da habilitação (RFB) com a competência administrativa da SECEX (controle de exportações e importações). Lembre-se: a habilitação de pessoas e empresas para atuar no comércio exterior é atribuição exclusiva da Receita Federal, não da SECEX.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Banco Central do Brasil é responsável pelo controle cambial e monetário, não pela habilitação de operadores de comércio exterior. Essa atribuição cabe à Receita Federal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A competência para habilitar exportadores, importadores, despachantes, agentes de carga, etc., é da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que exerce o controle aduaneiro e fiscal das operações. O registro é feito por meio do SISCOMEX e é condição para realizar operações de comércio exterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Banco do Brasil, como instituição financeira, não detém competência exclusiva para habilitação; historicamente auxiliou no câmbio, mas hoje essa função é do Banco Central e a habilitação é da RFB.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é responsável por políticas industriais e de comércio exterior, mas a habilitação operacional é da Receita Federal, não do MDIC.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é órgão do MDIC que formula propostas de política e conduz defesa comercial, mas não realiza a habilitação de operadores. A habilitação é ato aduaneiro, da competência da Receita Federal.