Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FIOCRUZ 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg144328
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia
A legislação brasileira que estabelece normas sobre os Contratos de Transferência de Tecnologia no âmbito da administração pública é a:
- ALei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- BLei nº 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial.
- CLei nº 13.243/2016 - Lei de Inovação Tecnológica.
- DLei nº 10.973/2004 - Lei de Inovação.
- ELei nº 8.112/1990 - Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.