Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — FIOCRUZ 2024
Controle ExternoControle Externo - Classificações e Conceito
- Código
- qg144363
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios
A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e tem por fim obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis. A instauração da tomada de contas especial tem por pressuposto as seguintes irregularidades,EXCETO:
- Aomisão no dever de prestar contas.
- Bpratica de quaisquer atos legais, legítimos e econômicos.
- Cnão comprovação de aplicação dos recursos repassados pela União.
- Docorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
- Eirregularidade na documentação exigida para a prestação de contas.