Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — FIOCRUZ 2024
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qg144369
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios
Em relação à prestação de contas de convênios e contratos de repasse, é correto afirmar que:
- Aa prestação de contas será iniciada imediatamente após a assinatura do documento formalização do convênio ou contrato de repasse.
- Bnão é necessária a prestação de contas quando houver novo convênio ou contrato de repasse formalizado em até trinta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.
- Ca prestação de contas final será apresentada no prazo de trezentos e sessenta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.
- Dos saldos remanescentes serão devolvidos no prazo de cento e oitenta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.
- Ea prestação de contas será iniciada concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.