Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FIOCRUZ 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg144465
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão em Saúde - Gestão do Ensino
Os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância estão dispostos na Portaria no 315, de 04 de abril de 2018.Sobre o processo administrativo de supervisão e suas fases é correto afirmar que:
- Aa instituição de ensino superior será notificada na fase do procedimento sancionador.
- Bo procedimento sancionador é a fase do processo administrativo de supervisão na qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), com vistas ao esclarecimento dos indícios de irregularidades e deficiências, poderá requisitar documentos, realizar verificações ou auditorias, inclusive in loco, e demais medidas necessárias à instrução do caso.
- Co procedimento preparatório é a fase preliminar do processo administrativo de supervisão na qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), com vistas ao esclarecimento dos indícios de irregularidades e deficiências, poderá requisitar documentos, realizar verificações ou auditorias, inclusive in loco, e demais medidas necessárias à instrução do caso.
- Do procedimento saneador é a fase do processo administrativo de supervisão na qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), com vistas ao esclarecimento dos indícios de irregularidades e deficiências, poderá requisitar documentos, realizar verificações ou auditorias, inclusive in loco, e demais medidas necessárias à instrução do caso.
- Eo procedimento saneador é a fase do processo administrativo de supervisão na qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), no caso de identifi cação de irregularidades ou deficiências passíveis de saneamento, dá início ao rito de aplicação das sanções administrativas à Instituição de Ensino Superior e suas mantenedoras.