Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FIOCRUZ 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg144622
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde
Sobre o objetivo da LGPD é correto afirmar que visa proteger:
- Aa liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião necessárias à imprensa e à arte.
- Bas informações dos cidadãos coletadas pelas empresas e instituições (pública e privada), de modo a evitar usos abusivos para fins econômicos.
- Cos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Dinformações que coloquem em risco a segurança, a vida ou a saúde dos indivíduos, da sociedade ou da população.
- Eos dados pessoais das bases de dados de instituições de ensino para evitar transferência de informações sensíveis a terceiros, exceto quando garantida a anonimização.