Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FIOCRUZ 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg144892
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho
Com base na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, Seção XII - Do estudo de impacto de vizinhança – avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:I. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.II. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.III. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.As afirmativas I, II e II são respectivamente:
- AV, V e V.
- BF, V e F.
- CV, V e F.
- DF, V e V.
- EF, F e F.