Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FIOCRUZ 2024
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg144932
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que:
- Aos documentos de valor permanente podem ser alienados desde que autorizado por órgão competente.
- Ba cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua eliminação de acordo com a legislação vigente.
- Cos arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados e dispersos entre instituições com interesse em parcelas documentais.
- Dcompete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
- Ecompetem aos arquivos do Poder Executivo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.