Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FIOCRUZ 2024
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg145530
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade toxicológico
De acordo com Lei 8080/1990 temos no artigo Art. 6º: “§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”É correto afirmar que são bens sujeitos ao regime de fiscalização da vigilância sanitária:
- Ao colírio, o indicador biológico e o desodorante.
- Bo medicamento veterinário, o cigarro e o sabonete líquido.
- Ca prótese mamária, o cigarro e o detergente neutro.
- Da tintura de cabelo, o medicamento veterinário e o agrotóxico.
- Espray de própolis, teste de gravidez, prótese mamária.