Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FIOCRUZ 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg145740
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Educação Profissional de nível médio na área de política, planejamento e gestão em saúde
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi institucionalizado, no âmbito do Ministério da Saúde, como ferramenta de coleta e organização dos dados sobre receitas totais e despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Sobre os indicadores que podem ser obtidos a partir do SIOPS, é correto afirmar que:
- Asão baseados em dados informados por Estados, Municípios e Distrito Federal, que são representados no sistema pelos respectivos fundos de saúde.
- Bintegram informações financeiras e epidemiológicas, para apoiar a gestão e controle social do SUS, sendo importante instrumento de transparência.
- Ctêm implicação na aplicação de penalidades previstas na Lei Complementar nº 141/2012 e regulamentadas pelo Decreto nº7.827/2012.
- Dsão publicados bimestralmente após auditoria da equipe gestora do SIOPS sobre os dados declarados pelos Entes federados.
- Etêm fé pública para todos os fins legais, exceto para a comprovação da aplicação do mínimo constitucional de recursos em saúde.