Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FIOCRUZ 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
- Código
- qg145741
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde Pública - Educação Profissional de nível médio na área de política, planejamento e gestão em saúde
Os instrumentos básicos de planejamento do SUS são interdependentes do ciclo orçamentário governamental geral. Este está constitucionalmente organizado com base em três leis temporárias, ordinárias e horizontalmente equiparadas, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Sobre o PPA, podemos afirmar que o documento:
- Adeve ser subsidiado pelas diretrizes da LOA do ano imediatamente anterior.
- Btem a mesma periodicidade e nível estratégico observados no Plano de Saúde.
- Cdeve conter a programação para quatro anos de mandato da gestão em curso.
- Dtem vigência flexível, a ser definida a cada ano de exercício financeiro pela LDO.
- Enão deve conter a programação de obras, e de despesas decorrentes delas.